O que os jornais escondem sobre o financiamento público de campanha?

aqui, um artigo esclarecedor de como se manipula (por incompetência ou por querer mesmo) a opinião pública para que se continue a máfia do derrame de dinheiro privado nas campanhas de políticos que, depois, voltarão na forma de benesses para estes mesmos empresários (corruptor – corrupto, inclusive, tema que tratei aqui no blog neste artigo). aqui, leia o artigo completo.

(…)
O debate é difícil, porque esse raciocínio sofístico já está tão arraigado no senso comum – alimentado por uma imprensa que sempre noticia a corrupção do agente público, mas nunca quem é o corruptor – que uma felicíssima pesquisa da agência de comunicação APPM, publicada por Carta Capital, colocou os pingos nos i’s. Os números são sensacionais e quem conhece o senso comum não duvidará de sua veracidade. Se perguntados se são contra ou favor da corrupção, claro, 100% dos eleitores, ou algo próximo disso, se declararia contrário. Nada menos que 84% por cento dos eleitores pesquisados disseram que o fato de um candidato receber doações de empresas aumenta as chances de corrupção política. Ou seja, o eleitor sabe de onde vem a grana que corrompe, mesmo que 45% não saiba que o modelo brasileiro atual mescla dinheiro privado e dinheiro público (do fundo partidário e da isenção fiscal do horário político em TV e rádio). No entanto – e eis aqui o pulo do gato –, nada menos que 81% por cento dos eleitores se declara contra o financiamento público de campanhas.
Não é sensacional? Ele sabe que é a doação privada que corrompe, mas é contra o financiamento público. Como explicar essa bizarríssima combinação? Ora, é muito simples: a esmagadora maioria do eleitorado não sabe que, com o financiamento privado, ele também está pagando a conta. Com a singela diferença de que não temos contabilidade da coisa. A empresa repassa os valores gastos aos produtos ou, pura e simplesmente, recolhe depois, via corrupção, as benesses em nome das quais investiu no político. (…)

O jornalista Elio Gaspari cometeu uma espantosa sequência de sofismas em seu recente libelo contra o financiamento público. Limito-me a citar o parágrafo que trata dos EUA:

A proposta [de financiamento público] instala uma ditadura financeira dos partidos. No atual sistema, os diretores das empresas privadas tiram dinheiro do cofre dos acionistas e jogam-no nas campanhas de seus candidatos. Esse tipo de financiamento poderia ser limitado, ou mesmo proibido, como sucede nos Estados Unidos. Lá, nas últimas décadas, ao longo de 16 eleições, apenas 18 bilionários tiraram de seus bolsos quantias que, somadas, superaram a marca de US$ 1 milhão. Todas as doações desses magnatas totalizaram US$ 41,6 milhões. Na última eleição brasileira, sozinha, a Camargo Correa doou o equivalente a US$ 51 milhões do patrimônio seus acionistas.

Nada do que Gaspari diz aqui é incorreto, mas o problema está no que ele omite. Parece-me espantoso que alguém argumente contra o financiamento público usando como referência justamente os EUA, país onde o dinheiro corrompeu todo o sistema político. Porque se é verdade, como diz Gaspari, que poucos bilionários contribuíram a campanhas eleitorais com quantias vultuosas, também é verdade que Gaspari omite as duas grandes fontes de circulação de grana no sistema político dos EUA: as 527s e o chamado soft money. Para esses enormes balcões de negócios, não há nenhum limite. O resultado é o que temos hoje: 86% dos cidadãos norte-americanos desaprovam o Congresso do país, mas não têm nenhuma condição de mudá-lo. Realmente, deve ser uma beleza de sistema, prontinho para o Brasil copiar.

Em primeiro lugar, só num sentido bem superficial é verdadeiro que as empresas não podem financiar campanhas nos EUA. Sim, elas não podem doar dinheiro diretamente a um candidato. Mas, especialmente depois da decisão da Suprema Corte Citizens United vs. Federal Electoral Commission (que quem tiver paciência pode ler na íntegra aqui), os limites praticamente inexistem, porque a própria legislação cria as alternativas para o capital. Comentando na época, Nathaniel Persily, professor de ciência política em Columbia University, afirmou: “esta decisão só não abriu totalmente as porteiras para o capital privado porque, para começar, as porteiras já estavam abertas”.
(…)

Mas os sofismas dos jornalistas não param nos de Gaspari. Alon Feuerwerker critica o financiamento público com o seguinte argumentoO partido majoritário, por ter vencido a última eleição, terá garantida uma vantagem financeira irreversível, pois se não é razoável que a verba seja igualmente distribuída pelas legendas, o único critério alternativo é o apoio obtido na última eleição.

Segundo o raciocínio do Alon, será irreversível a vantagem financeira de um partido que teve, digamos, 45% dos votos sobre um partido que teve, digamos, 38% dos votos! Mais irreversível que a atual vantagem que detêm os candidatos financiados por Camargo Corrêa e Odebrecht contra os candidatos que se financiam com vaquinhas, feijoadas e contribuições de eleitores comuns! Só no jornalismo brasileiro você lê essas coisas.

O financiamento público de campanhas não acabará com a corrupção, da mesma forma como o artigo 121 do Código Penal não acaba com o homicídio. Ele criará, inclusive, um mecanismo para que se entenda de onde vem a corrupção. Porque, afinal de contas, se Gaspari argumenta, contra ele, dizendo que a eleição passada custou R$ 3,23 bilhões pelo Caixa Um, e se ele concede que, com financiamento público, ela poderia custar um terço disso, falta fazer mais um cálculo, não é, caro jornalista? Quanto a eleição passada custou pelo Caixa Dois? Claro, não sabemos. O que é espantoso que não se saiba, como afirmou a tuiteira Renata Garcia, é que, de um jeito ou de outro, somos nós que pagamos a conta. Eu não sei vocês, mas eu quero ver a contabilidade.

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Uma resposta to “O que os jornais escondem sobre o financiamento público de campanha?”

  1. Daniel Ramos Says:

    Eu sou a favor do Financiamento Público,mas com ele têm que vir uma grande mudança no sistema do Legislativo,ao invés de ter duas casas,deveria ter somente uma(que poderia se chamar:Câmera dos Representantes do Povo Brasileiro,ou algo semelhante),que exercesse o papel do atual Senado e Congresso,acabando com os dois,e criando o chamado “Parlamentar”.Sendo que estes parlamentares pra mim deveriam ser divididos da seguinte forma:
    Parlamentares Distritais-Escolhidos por regiões de cada Estado,podendo inclusive não está vinculado a nenhum partido,mas este deveria ser aprovado pelo o TSE.Seriam 4 Distritos por Estado,que iriam escolher até 2 Parlamentares por Distrito,e estes teriam que ter 100% da Campanha Financiada pelo o Financiamento Público,sem nenhum dinheiro proveniente de empresas privadas,e estes deveriam ser a maioria no Parlamento.Eles iriam representar os interesses da população de cada Distrito.
    Parlamentares Estaduais-Estes iriam representar os Estados e poderiam ser escolhidos até 3 candidatos por Estado,e somente dos Partidos registrados no TSE.Estes iriam também ter direito ao Financiamento Público,mas podendo ter um limite de 20% do orçamento da Campanha de Financiamento Privado,tendo que ser apresentado para o TSE os CNPJ de cada empresa,e a contia equivalente doada para a campanha,podendo ser estabelecido um valor limite.
    Parlamentares Partidários-Estes iriam representar os Partidos,e iria ser votados pelo o sistema de lista,o que iria dá importância ao Partido,e iriam representar os interesses de cada Partido no Parlamento,e seriam escolhidos até o terceiro mais votado pelo o Partido,e os partidos mais votados pela a População,seriam o que iriam fazer parte das cadeiras Partidárias.Nestes a Campanha deveria ser toda financiada pelo o próprio Partido ou com o Financiamento Privado,não podendo ter nenhum dinheiro do Financiamento Público.

    Acredito que o sistema acima,seria eficiente,pelo menos é o que eu acredito,e se eu fosse político,seria o que eu iria propor na Reforma Política,procurando valorizar mais os Estados e os Partidos,além é claro de ter mais representantes da população.

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