OAB recebe denúncia contra controlador da Moralidade de Jandir Bellini

[tweetmeme source=”romulomafra” only_single=false]é, o negócio tá tão feio, que até o coordenador da Moralidade de Itajaí pode estar “imoralmente” no cargo. e aí, prefeito, vai exonerar? o senhor não sabia? ele escondeu isso do prefeito??? ninguém o avisou, já que é público e notório que a pessoa que deveria cuidar da moralidade anda, vamos dizer, ilegal?

Pelo jeito, só os amarelos riem em Itajaí

abaixo, a denúncia que foi protocolada na OAB de Itajaí nesta quinta-feira. agora, é aguardar este rolo pra ver no que vai dar, e ver se, mais uma vez, Jandir passará a mão na cabeça de seus subalternos que cometem besteiras:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO ITAJAÍ.

REPRESENTAÇÃO em face de

Márcio Murilo Sagaz, advogado e Coordenador da Moralidade Administrativa do Município de Itajaí/SC, inscrito na OAB/SC sob o n.º 10.642, com escritório na Av. Coronel Marcos Konder, n.º 1.313, Ed. Liberty, sobreloja 07, Centro, Itajaí/SC e, ou na Coordenadoria da Moralidade Administrativa do Município de Itajaí/SC na Rua Alberto Werner, n.º 100, Bairro Vila Operária, Itajaí/SC, pelos fatos e motivos que passa a expor e ao final requerer o que segue:

É de conhecimento público que o Denunciado foi nomeado Coordenador da Moralidade Administrativa do Município de Itajaí/SC, através de portaria, da lavra do Sr. Prefeito Municipal Jandir Belline, publicado no Jornal do Município, Órgão Oficial do Município de Itajaí, Ano IX, Edição 710 de 14 de janeiro de 2009, pag. 01, conforme portaria em anexo.

PORTARIA N.º 0075/09

O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, MÁRCIO MURILO SAGAZ, para exercer cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, do SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

Itajaí, 08 de janeiro de 2009.

JANDIR BELLINI
Prefeito

O Estatuto da OAB, bem como a própria legislação municipal de Itajaí/SC, (Lei Complementar n.º 56 de 12 de maio de 2005), vedam o exercício concomitante da advocacia e a função de coordenador da moralidade administrativa.

O advogado que ocupa cargo de chefia na administração pública não pode exercer a advocacia, ainda que o cargo seja fora da área jurídica.

A proibição contida no Estatuto da Advocacia abrange todos aqueles que ocupem cargos ou funções de direção de órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, independente de o cargo ser comissionado ou efetivo. A incompatibilidade do exercício da advocacia vale enquanto o advogado ocupar o cargo, mesmo em período de férias, licenças ou afastamento temporário.

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 é claro:

“(…).

Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

(…).

III – ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;

§ 1º A incompatibilidade permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê-lo temporariamente.

(…).

Na qualidade de coordenador da moralidade administrativa o Denunciado Marcio Murilo Sagaz exerce funções de direção conforme estabelecido no inciso III do art. 28 do mencionado estatuto.

Ainda, na Lei Complementar Municipal n.º 56 DE 12 de maio de 2005, que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Itajaí, e dá Outras Providências, um dispositivo que veda ao ocupante de cargo ou função na Coordenadoria da Moralidade de outra atividade profissional, senão vejamos:

“(…).

Art. 33 É vedada a indicação e nomeação para o exercício de função ou cargo relacionado com a Coordenadoria da Moralidade Administrativa e seus Departamentos:

(…).

III – exerçam, concomitantemente com a atividade pública, qualquer outra atividade profissional;

Portanto, além do atual Denunciado estar incompatível e não poder advogar por força da Lei Federal que regulamenta a OAB, ainda a lei municipal que rege a própria Coordenadoria proíbe o exercício de outra profissão.

Portanto, o regime é de dedicação exclusiva.

Prova disso, que a lei confere e exige independência profissional ao ocupante de tal cargo:

Art. 26 Constitui-se em garantia do ocupante da função de Coordenador da Coordenadoria da Moralidade Administrativa da Moralidade Administrativa e dos demais servidores que integram os seus Departamentos:

I – independência profissional para o desempenho das atividades na Administração direta ou indireta;

II – o acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensável e necessários ao exercício de suas funções.

Conforme se depreende do site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina o Denunciado mesmo após sua nomeação como Coordenador da Moralidade Administrativa continua advogando normalmente, conforme segue informações publicadas no próprio site.

Rol de alguns processos em que o Denunciado atua segundo o site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tj.sc.gov.br):

1) Mandado de Segurança 033.11.004990-2 atua como advogado do Impetrado Colégio Salesiano peticionando no dia 25/04/2011;

2) Ação Penal 033.10.002326-9 atua como defensor da acusada Luciana Campos da Silva, participou de audiência no dia 17/10/2011 às 13:30 horas;

3) Ação penal 033.10.001713-7 atua como defensor da vítima participou de Audiência no dia 31/08/2010, às 18:30 horas;

4) Ação Monitória 033.07.035271-5 atua como advogado do Colégio Salesiano peticionando em 18/02/2011;

5) Ação Declaratória 033.07.009377-9 atua como advogado de José Alfredo da Silva Grande, participou de audiência no dia 29/11/2011 às 16:00 horas (em horário de trabalho na coordenadoria da moralidade de Itajaí);

6) Ação do Juizado Especial Cível 033.08.004631-5 atua como advogado de Jussara Nunes dos Santos peticionando no dia 16/12/2010;

7) Ação de Reparação de Danos 033.06.002167-8 atua como advogado de Sebastião Carlos Bento peticionando no dia 25/05/2009;

8 ) Ação Penal 033.06.003968-2 atua como defensor de Malloni Pezini peticionando no dia 14/04/2010;

9) Processo 135.10.008082-4 atua como advogado da empresa Oficina da Moda peticionando no dia 19/11/2010;

Conforme verifica-se efetivamente o Denunciado estava advogando enquanto era impedido para tais atos infringindo assim o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil bem como o Código de Ética e Disciplina, razão pela qual requer a abertura de procedimento contra o mesmo, condenando-o nas penas previstas em lei.

Itajaí/SC 08 de dezembro de 2011.

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8 Respostas to “OAB recebe denúncia contra controlador da Moralidade de Jandir Bellini”

  1. JULIANO Says:

    Prefeitos, Governadores e Presidente … eles NUNCA sabem de nada!!!

    Brasil entregue à bandidos mesmo … taizédoido!!

  2. Cado Says:

    ai romulo ate entendo que o prefeito nao sabia ate entao doq o seu coordenador da moralidade, exercia livremente sua atividade profissional,,,, mas agora com a denuncia no jornal ele jah sabe. Entao esperamos uma atitute dele enqt prefeito, pois ele tem a caneta que exonera na mao.

  3. Lucas S Says:

    Putz grila. BOTA PA RUA JANDIRRRRRRRRRR!!!!!!!

    OU PEDE PRA SAIR JANDIR DO NÃO SABIA?????????????

    PO O JANDIR NUNCA SABE DE NADA NÉ GENTE.

    O QUE ELE TA FAZENDO LÁ SE NÃO SABE DE NADA?????

  4. Iedo Jaques Says:

    Mais uma vez o prefeito não sabia do que ocorre em sua gestão, que já está se caracterizando como o governo da imoralidade, assina doação sem saber, tem funcionário condenado e que o inquérito administrativo está na gaveta, e tantos outros casos que não cabem em um só comentário, a final é coincidência ou má gestor mesmo, porque não acredito que esteja compactuando com o que acontece na prefeitura

  5. JULIANO Says:

    é isso aí … eles sempre sabem … mas ficam quietinhos enquanto podem …

    ou LULA, DILMA, COLOMBO e cia tbm nunca sabem de nada???

    quem não sabe de nada, nunca, é o povo!!

  6. Milton S. Binotti (@miltonbinotti) Says:

    Não é a primeira vez que Márcio Murilo Sagaz viola o Código de Ética da OAB.

    Há 01 (um) ano, o Conselho Federal da OAB confirmou a pena ético-profissional-disciplinar de advertência por ele ter perdido um prazo de contestação de uma cliente, causando-lhe prejuízo, senão vejamos:

    RECURSO 2008.08.07378-05/SCA-TTU. Rctes.: M.M.S. e R.R.P.R.C. (Advs.:
    Márcio Murilo Sagaz OAB/SC 10642 e Rafael Rodrigo P. R. Conceição OAB/SC
    17726). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina e G.F.V.H. (Adv.: Jaime
    da Veiga Júnior OAB/SC 11245 e Outro). Rel.: Conselheiro Federal Délio Fortes Lins
    e Silva (DF). EMENTA 163/2010/SCA-TTU. Desídia – Desleixo – Desatenção –
    Indolência – Advogado que regularmente intimado para apresentar contestação, o faz a
    destempo, após meses do decurso total do prazo – A própria revelia, por si só, no caso
    presente, de ação judicial de separação com fixação de alimentos em valores irrisórios
    não contestados no prazo legal apresenta-se prejudicial à representante – Ofensa ao
    inciso IX, do artigo 34, do Estatuto – Recurso a que se nega provimento para manter a
    punição de censura aplicada, convertida em advertência, exclusivamente em razão dos
    bons antecedentes e primariedade técnica dos recorrentes, a teor da permissão contida
    no artigo 36, parágrafo único, do Estatuto. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos
    estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 3ª Turma da Segunda
    Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe
    provimento, nos termos do voto do Relator. Brasília, 18 de outubro de 2010. Ulisses
    César Martins de Sousa, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Délio Fortes Lins
    e Silva, Relator. (DJ. 03.12.2010, p. 74)

    Essa decisão é pública e está disponível no site: http://www2.oab.org.br/decisoes/informativo/BI%20259%20dezembro.pdf

  7. Carlito Says:

    Bem se aquele ex presidente também nunca sabia de nada, o prefeito tambem tem esse direito né……….kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk hipocrisia dos infernos

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