Enfim, a citação do juiz que comandou a Operação Influenza

[tweetmeme source=”romulomafra” only_single=false]essa é pros que ainda duvidavam e chegaram a tirar sarro da informação dada aqui no blogue alguns dias atrás

finalmente tivemos acesso às informações do processo contra o juiz que comandou uma das operações mais estranhas e controversas já vistas em Itajaí, que teve lances políticos-partidários claríssimos e que foram usados pela então oposição&imprensa pra retirar o então prefeito e atual deputado estadual Volnei Morastoni e seu grupo político (apesar que dois dos grandes partidos que então estavam no governo já estão no atual, mesmo um deles tendo participação efetiva no processo) da prefeitura. abaixo vou colocar alguns trechos do acórdão sobre o rolo todo. o número do processo é 20090636905 e pode ser colocado no espaço devido neste link. os negritos e sublinhados e o que estiver entre chaves[ ] são meus:

INVESTIGAÇÃO ATRELADA À PRÁTICA DO DELITO DE INTERCEPTAÇÃO ILEGAL, QUEBRA DE SIGILO E CORRUPÇÃO PASSIVA. (…) POSICIONAMENTO DESSE RELATOR NO SENTIDO DE ACOLHER ESSA PRETENSÃO. MANIFESTAÇÃO DADA PELA MAIORIA DOS MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DA NECESSIDADE DE RECEBER A DENUNCIA NA ÍNTEGRA CONTRA O TOGADO, PORÉM EXCLUINDO-SE A ACUSAÇÃO QUE RECAI SOBRE O OUTRO INDICIADO. PERSECUÇÃO CRIMINAL QUE DEVE SER INSTAURADA, TÃO SOMENTE, PARA O JUIZ. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DELITUOSA POR PARTE DESTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SE ALCANÇAR A VERDADE REAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. (…) RELATÓRIO O Ministério Público de Santa Catarina, representado pelo Procurador-Geral de Justiça, ofertou denúncia contra P.A.S (…), pela prática dos delitos narrados na proemial acusatória da seguinte forma: “FATO 01 – DO CRIME DE INTERCEPTAÇÃO ILEGAL (ART. 10 DA LEI N. 9.296/96) (…) Na referida data, durante o plantão judicial da Comarca de Itajaí, (…) o Juiz Substituto P. A. S. passou a conceder uma série de abusivas autorizações de quebra de sigilo de terminais, respectivos IMEIs (Identificação Internacional decisões Polícia Federal) e endereços eletrônicos sob a precária justificativa de que a Delegacia de Polícia Federal em Itajaí estaria desenvolvendo trabalhos no combate ao crime organizado. (…) Para tanto, o juiz substituto ignorou se havia ou não indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal; não analisou eventual possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis; não traçou relação entre algum fato concreto supostamente investigado e pena prevista para correspondente delito em tese; na esteira do requerido, não abordou alguma situação objetiva alvo de investigação, não indicou e ou qualificou investigados, apenas terminais telefônicos e endereços eletrônicos, tampouco justificou impossibilidade de fazê-lo (art. 2º da Lei 9.296/96). (…) “Em 09/08/2007 o denunciado P.A.S. não estava escalado oficialmente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina como juiz plantonista na Comarca de Itajaí, a despeito de ter dado azo, fora do expediente forense, ao primeiro de repetidos períodos de interceptação ilegal de comunicações. Mais grave ainda, o juiz substituto demandado não detinha competência criminal na sua circunscrição judiciária e procedeu a todas as autorizações mencionadas sem distribuição exigida pelo art. 75 do Código de Processo Penal, em flagrante violação à garantia do juiz natural, corolário da imparcialidade e fundamental ao Estado Democrático de Direito. “Não bastassem as impropriedades noticiadas, nem o juiz substituto nem a autoridade policial que conduziu os procedimentos de interceptação deu ciência das variadas decisões ao Ministério Público, que poderia acompanhar a sua realização (art. 6º, caput, da Lei n. 9.296/96). Ademais, os pedidos foram deferidos pelo prazo de 30 dias, dobro do prazo máximo estipulável nos termos do art. 5º da lei apontada.

[estranhíssimo, não? por que não deram informações ao Ministério Público do andamento das investigações?? se elas eram “sérias”, se tinham reais propósitos de desvendar seja lá o que for, por que esconder o andamento do MP???]

“Deste contexto, extrai-se que as interceptações levadas a efeito por atuação dos denunciados, por comandos do primeiro e iniciativas do segundo, visaram quebra de sigilo constitucional de comunicações de pessoas contra as quais até então não pesava indícios de envolvimento em delitos apenados com reclusão, o que não encontra abrigo legal. (…) “FATO 02 – DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE SIGILO (ART. 10 DA LEI N. 9.296/96) “Ainda, o denunciado P.A.S. quebrou segredo de justiça por mera liberalidade, quer dizer, com objetivos não autorizados em lei, ao revelar a órgão de comunicação social, proximamente a 14 de julho de 2008, dados de interceptação telefônica de que teve ciência em razão do exercício do cargo de juiz de direito substituto da 23ª Circunscrição Judiciária do Estado de Santa Catarina. Assim, na data indicada, por ele ter desconsiderado dever de preservação do sigilo constitucional previsto no art. 5º, XII, da Constituição Federal, entrevista que concedeu ensejou a matéria do Jornal Diário do Litoral, de Itajaí, de cujo teor se colhe:

[os motivos não eram legais. o Ministério Público não era avisado como deveria ser. o Juiz não poderia ter feito as escutas. e mais coisas erradas. e ainda assim, o juiz, pra piorar, solta à imprensa em julho de 2008, já iniciada a corrida eleitoral, informações que provam quebra segredo de justiça!!! isso sem falar no áudio que saiu no Youtube — que até agora não se sabe de onde veio –, um áudio que não tinha outra intenção que não fosse denegrir eleitoralmente o candidato Volnei Morastoni!, pois não indicava nada que fosse ilegal, criminal ou algo parecido.]

“FATO 03 – CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL “No primeiro semestre de 2005, o denunciado P.A.S. dirigiu-se ao Porto de Itajaí e lá, pessoalmente, invocando sua condição e funções de juiz substituto junto à 23ª Circunscrição Judiciária do Estado de Santa Catarina, solicitou ao então Superintendente daquela entidade, Décio Nery de Lima, vantagens indevidas. O Gabinete Des. José Volpato de Souza solicitante assim procedeu visando incitar o solicitado a empregar sua influência junto a operadores portuários e, com isso, obter favorecimento em negócios da empresa DAMC do Brasil Armazenagens Gerais Ltda. “Na ocasião de sua investida sobre Décio Nery de Lima, o acionado pretextou estar oficiando em processo judicial de interesse do porto (ação de desapropriação promovida em desfavor de uma concessionária de veículos, de nome ITABEL, de propriedade de Vitor Emendorfer) e revelou que a empresa DAMC do Brasil era de sua propriedade, em que pese estivesse em nome de sua esposa, Paola Elena Pradi Sandri. Além disso, explicou que os favores que pretendia com interveniência do Superintendente do Porto de Itajaí se prestariam a equilibrar dívidas da própria DAMC do Brasil, de modo que sugeriu a necessidade desta de um aporte financeiro de R$ 700.000,00.” (fls. I-XII). (…) VOTO (…) Entretanto, restei vencido nesse ponto, pois os demais colegas que compõem o Órgão Especial votaram para que a rejeição da denúncia fosse limitada a R.M.da C.C., Delegado da Polícia Federal, não podendo abranger P. A.S. pelo fato de Gabinete Des. José Volpato de Souza que contra este recaem outras acusações que possuem ligação direta com o conteúdo e/ou pessoas que foram alvo da quebra de sigilo telefônico, tendo em vista que, com relação àquele, essa situação não foi observada. (…) Antes de se analisar os demais tipos penais, citados na exordial acusatória, é de se destacar que as outras condutas delitivas foram impingidas apenas ao Juiz substituto P.A.S., porque contra o Delegado Federal R.M.da C.C. pairava, tão somente, o delito antes examinado (interceptação telefônica), que foi inacolhido, não remanescendo qualquer imputação quanto a este último indiciado. (…) Diante desse contexto, tem-se que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo e capitulando fatos que, em tese, exteriorizam que o indiciado P.A.S. praticou os delitos descritos na exordial acusatória, motivo pelo qual é de ser recebida a denúncia, para que se proceda à instrução do processo crime tão somente com relação ao Magistrado, porquanto, contra o indiciado R.M.da C.C, os membros do Órgão Especial, à unanimidade, votaram pela não recebimento, culminando na sua exclusão da demanda. (…) Este é o voto.

no blogue do Gerd Klotz, mais informações sobre esta decisão judicial.

Anúncios

Tags: , , , , ,

7 Respostas to “Enfim, a citação do juiz que comandou a Operação Influenza”

  1. Alexandre Says:

    Um dia a casa cai. Errou tem que pagar pelo que fez.

  2. Alexandre Says:

    Falando nisso quem tem rabo preso com o Carlinho cachoeira é o senador Demóstenes Torres de Goiás, até então antes de ser expulso era do partido do DEM, partido que também fez parte o nosso governador Raimundo Colombo antes de se mudar para o PSD. Ou seja, quem tem que defende ló são esses que sempre o apoiaram em troca de interesses e favores. Se é que deve se defender um sujeito sujo desses. Agora se um Juiz que fez seu serviço e até ai tudo ok, e que é para ser exemplo, faz uma dessas tambem tem que pagar pelo que fez, resumindo; Um erro não justifica outro.

    • contra hipocrisia Says:

      SIM SIM rsrsrsrsrsrs
      isso que vc falau nao tem como ser mais verdade
      parabens pela sinceridade era disso que eu e muita gente tinha que escutar
      ALGUEM QUE FALA A VERDADE diferente da nossa administraçao municipal

  3. contra hipocrisia Says:

    Romulo vc tem alguma novidade da inegebilidade do nosso AMADISSIMO prefeito

    • Rômulo Mafra Says:

      Só que ele, até agora, não provou que é elegível, o que seria facilmente feito com um pedido ao TRE (mas, isso tornaria público a possibilidade ou não de ele poder ser candidato).

      • Alexandre Says:

        Rômulo, me corrija se estiver enganado, o prefeito deve renunciar 6 meses antes de concorrer novamente, correto?? Se ainda não o fez é porque já aceitou a possibilidade de não ser candidato??

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: