Vereadores do PT pedem a suspensão da cobrança da tarifa da coleta de lixo na Justiça

do blogue do vereador Giovani (PT) — clique para ler na íntegra:

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Itajaí, Thiago Morastoni e Giovani Felix, em conjunto com a Associação dos Moradores do Bairro Carvalho, ingressaram, no final da tarde desta quinta-feira (07), com uma Ação Civil Pública pedindo a imediata suspensão da cobrança da tarifa de coleta de lixo na cidade, sem que o serviço à população seja interrompido. A medida foi tomada após inúmeras reclamações a respeito da abusiva cobrança no município, com casos de cidadãos pagando mais caro pela coleta do lixo do que pelo IPTU.

De acordo com o parlamentar Thiago Morastoni, a cobrança da tarifa de lixo da forma como foi concebida, calculada em cima da área construída do terreno, é injusta e fere toda a comunidade porque não condiz com a realidade. “Um itajaiense pode morar sozinho em uma residência de 200 metros quadrados, enquanto outros sete ocupam um imóvel de 60 metros quadrados. A produção de lixo dessas sete pessoas será bem maior, mas hoje o cidadão que vive na propriedade maior, mesmo gerando menos lixo, é quem paga mais caro pelo serviço”, exemplifica o vereador.
(…)
Prefeitura suspende cobrança da polêmica Taxa do Lixo
e depois de todo o pau que a prefeitura levou na mídia, Câmara, Justiça e redes sociais, a prefeitura voltou atrás e suspendeu a cobrança da Taxa do Lixo, segundo está na página do Notícias do Dia.

A assessoria do gabinete do prefeito Jandir Bellini confirmou, na tarde desta sexta-feira (8), que a Prefeitura de Itajaí suspendeu a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na cidade, atendendo à recomendação do Ministério Público (MP) de Santa Catarina.

O MP recomendou que a prefeitura de Itajaí suspenda a cobrança da Tarifa de Coleta de Lixo pelo prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.  O documento entregue nesta sexta-feira (8) à Prefeitura recomenda que não haja ônus aos contribuintes que não pagarem a taxa durante o prazo de suspensão e que os valores já pagos sejam restituídos aos contribuintes.

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