Vereadores de Itajaí, entendam: TODAS as crianças têm os MESMOS direitos ao acesso à Educação Infantil

criancas creche itajaiabaixo, vou citar na íntegra alguns trechos da coluna do JC de hoje falando sobre um tema muuuuito estranho. quer dizer, vindo da nossa já “famosa” Câmara de Vereadores, não é de se estranhar muito. parece que os vereadores ainda não se acharam em seus cargos e estão em lutas contra os moinhos que criam em suas mentes, tudo, é claro, na busca ensandecida pelos votos da próxima eleição (ou pro ano que vem, quem sabe). bem, fiquem com a coluna do JC. depois, comento abaixo dela:

Afrontoso – Quando o jeitinho político era a prática para conseguir uma vaga nas creches municipais de Itajaí, o vereador Luis Carlos Pissetti (DEM) propôs a instituição do Programa Fila Única, a fim de impedir tal prática, bem como garantir o acesso justo, por ordem de inscrição, primando pelo direito dos pequerruchos.
Discurso barato – Não haverá tratamento igualitário, conforme defende o vereador barbudinho Douglas Cristino (PSD), com a alteração da lei aprovada na semana que passou, impondo critérios que ferem a Constituição para o acesso às vagas nas creches municipais. Na verdade é um engodo, discurso barato, pra jogar pra plateia. Uma vergonheira!
Discriminação – A aplicação de critérios, priorizando os filhos de pais que trabalham, é pra lá de justo, porém, meus amigos leitores — fere instrumentos legais. Haveria a necessidade de modificar leis superiores para, só depois destas modificações, alterar a lei municipal. É inconstitucional qualquer lei ou ato que discrimine este ou aquele cidadão, seja pela raça, credo, condição social, orientação sexua, etc…
Mudar a Constituição – A alteração pretende priorizar o acesso àquelas crianças oriundas de famílias com menor renda. Ou seja, a condição financeira dos pais define o direito ou não de acesso à creche. Franca agressão ao direito da criança, independente da sua condição social. Deveria ser assim? Sim, deveria! Porém, na hierarquia das leis, uma lei menor (municipal) não pode ferir uma lei maior (federal ou estadual).
Douglas o mestre da demagogia – Apresentar e aprovar tal projeto conquista a simpatia do povão que desconhece as ferramentas da legalidade na construção das leis, coloca o prefeito JB em uma situação delicada, já que cabe ao alcaide a sanção da lei após aprovada na casa do povo. O pior foi ver vereadores como o Thiago Morastoni (PT), que é advogado, defendendo essa aberração. Criem juízo!
Ir pra dona justa Como poderia,  o prefeito, não sancionar um projeto que “favorece” aos mais carentes? Ou seja, deixaram o alcaide em saia justa. Se houver o mínimo de bom senso, do ponto de vista legal, alguém deverá ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e reverter esta afronta a hierarquia das leis.
Todo mundo contra a lei… – De forma muito nua e crua tal proposição tira o direito da criança. O poder público não pode nem deve criar qualquer ferramenta discriminatória quando diz respeito aos serviços oferecidos (saúde, educação, esporte, lazer, etc). Na verdade, todos estão querendo desconstruir a lei da Fila Única. Ninguém tá interessado nas crianças, querem acabar com a lei do P7 e fazer demagogia barata. Coisa de político medíocre.
Trocando as bolas – O que se observa é que, o pequerrucho daquele pai ou mão desempregado, por exemplo, não terá direito ao acesso antes do filho daquele que está empregado; o filho de um pai que tem uma condição mais favorável que o outro, não terá direito ao acesso, mesmo inscrito anteriormente…
Estupraram a lei –  A sugestão, diante do estupro à legislação maior, é que se convide os filhos dos vereadores, secretários e diretores municipais que saiam da fila única.

voltando, só uma pequena “correção” ao que o JC comenta aí acima, pois, é mais do que sabido, a Fila Única também não é exemplo de moralidade que deveria ser, pois há casos e mais casos (muitos) pela imprensa de pessoas que tiveram seus filhos passados pra trás sabe-se lá como e, só depois de colocarem a boca no trombone, tiveram seus problemas resolvidos (e olhe lá).
outra coisa, é que o governo municipal, em sua incompetência, consegue, a cada mês, aumentar ao número de crianças fora das creches exponencialmente, inclusive, não cumprindo o acordo feito no ano passado com o MP que exigia que esta tal Fila Única fosse cumprida.
isso que veio verba pra construção, se não estou enganado, de TRÊS CRECHES seguindo modelo do Governo Federal! lembro-me que estive, inclusive, visitando estes terrenos escolhidos, cerca de dois anos atrás. as creches estão prontas? estão quase? confesso que não passei mais pelos locais, mas um deles era numa das transversais da avenida Nilo Bittencourt, outra no Santa Regina e a última não me recordo.

quanto aos fatos relatados pelo JC, não há muito o que se dizer. é ÓBVIO, e sempre foi, que não se pode ir contra a Constituição (Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria), como quer o povo em suas válidas manifestações na própria imprensa e aqui pela internet. não tem como e não se pode priorizar ninguém. há que se ter, sim, mecanismos legais para que seja efetivamente cumprida a tal Fila Única, isso sem contar a construção de creches para atender a demanda. Itajaí quer crescer, não quer? não é jogado isso aos quatro ventos? pois é, para crescer, vamos ter de sempre estar de braços abertos para as pessoas quem veem de fora tentar a vida na cidade, e esta demanda tem de ser pensada em quer o tal “crescimento sustentável” (que pra mim se trata apenas de uma frase bonita, sem muita procedência, mas isso é coisa para outro texto) de Itajaí.

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3 Respostas to “Vereadores de Itajaí, entendam: TODAS as crianças têm os MESMOS direitos ao acesso à Educação Infantil”

  1. Gerd Klotz Says:

    Segundo a Constituição Federal em seu “Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
    IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. A constituição brasileira não discrimina crianças cujos pais estejam ou não trabalhando. O direito constitucional à creche é da criança, visando a sua proteção,a sua socialização e educação básica. O resto é demagogia de quem na enchente faz questão de se ser fotografado distribuindo cestas básicas e bajulação de pseudo-esquerdistas, aderindo a nova direita, ao modismo (já fora de moda…) neocon.

  2. Anonimo Says:

    Nao tem a ver com esse post, mas Romulo, sabes alguma coisa sobre a lanchonete que abriu ali na casa da cultura? Houve licitação para o arrendamento do local? Eles não tem nem alvará colado na parede. Bem estranho!!

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