Um resumo sobre o que está acontecendo no Saco da Fazenda

marina saco fazenda itajairetirado do perfil Salve a APA do Saco da Fazenda, um grupo no Facebook que é contra a construção de uma Marina na Área de Preservação Ambiental, já praticamente nos trâmites burocráticos finais. leiam este resumão sobre o assunto, que vem gerando polêmica na cidade:

Um breve resumo do motivo pelo qual o Complexo Náutico não deve ser implantado da forma que está sendo!!! Muitas leis desrespeitadas, dinheiro publico, favorecimento de poucos… Enquanto isso o nosso governo empurra com a barriga, envolve órgãos ambientais, altera leis só para ganhar o cheque no final de tudo… LEIAM!!
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O saco da Fazenda é declarado como área de proteção ambiental por decreto municipal (8513/2008), a vegetação de mangue que se originou na região do saco da Fazenda é área de proteção permanente, a área pertence a poligonal do porto, sendo esta administrada pelo porto, e a Famai é o órgão responsável pela gestão da APA do Saco da Fazenda segundo lei orgânica de Itajaí.

Essa imagem aí vai sumir em breve

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A lei de zoneamento vigente estabelece que a área do saco da Fazenda está inserida na Macrozona de Proteção Ambiental, com uso restrito a atividades de baixo impacto, entende-se como baixo impacto (LEI 12.651):
X – atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental:
a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;
b) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;
c) implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
d) construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
e) construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores;
f) construção e manutenção de cercas na propriedade;
g) pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável;
h) coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos;
i) plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, desde que não implique supressão da vegetação existente nem prejudique a função ambiental da área;
j) exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área;
k) outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente;

Na região do Saco da Fazenda existem dois “bota fora” alvos de ações do MPF onde tanto a Famai quanto a Prefeitura de Itajaí se comprometeram a retirar: Ação nº 5006947-23.2012.4.04.7208

O Governo de Itajaí entende que a área do saco da fazenda não é área de proteção ambiental, ignora o uso para atividades de baixo impacto, abre uma licitação para construção de um Complexo Náutico para ser instalado com sua base em terra na área do bota fora alvo da ação.

Ao contatar o Porto de Itajaí a responsável, diretora Medelin, avisa que realmente não sabe de nada da obra da Complexo Náutico, ao ser questionada a respeito do Plano de Manejo da APA, como parte de uma licitação aberta a mais de 18 meses com o intuito de criar o plano de manejo em 06 meses, a diretora informou que o plano de manejo estava suspenso, pois existia uma lei federal que alterava a área da poligonal do porto sendo assim o porto não se sentia a vontade para dar continuidade no processo com base nesta inconsistência jurídica, sendo assim iria suspender o plano de manejo até que se regulariza-se o fato. Dias depois ela aparece na televisão informando que a licença do Complexo Náutico havia saído e como o Porto era responsável pela poligonal do porto ela estava informando que o processo de dragagem iria começar. COMO ASSIM?

Feita a licitação para a construção do Complexo Náutico (CN) iniciou-se o licenciamento, porém para que o empreendimento se caracteriza-se como “VIÁVEL” na área escolhida para implantação, o mesmo teria que passar pelo zoneamento da área. Pois bem, como dito antes o zoneamento da área não aceita Complexos Náuticos, apenas o itens citados na lei federal 12651. Para o governo de Itajaí isto não foi problema, utilizaram-se mais uma vez de leis inconstitucionais para poder rifar as áreas públicas…..
A empresa Aquaplan que elaborou o EIA RIMA utilizou da lei 144/08 declarada inconstitucional através de ADIN (anexo), onde a área passa a ser Zona de Interesse Turístico, aceitando então o CN. Assim ocorrendo todo o enquadramento errado o projeto pode ter o inicio do EIA RIMA. EIA no qual não contou com a participação popular, e não teve benefícios ambientais apenas econômicos e sociais, sendo os sociais na geração de emprego e renda.

O licenciamento não é um documento que deve ser elaborado e colocado na gaveta, ele deve ser seguido para que o ambiente não seja prejudicado e por consequência a atividade social cotidiana. Se o empreendimento não tem beneficio ambiental, por que ele está sendo implantado em uma área de preservação ambiental, com vegetação de APP e diversas restrições legais????????????????
Além do mais, a licitação para ocupação da área para o CN está sendo preparada com dinheiro publico, a dragagem de quase 4 milhões de reais esta sendo feita com dinheiro público.

Algumas incongruências do processo, A diretora atual da FAMAI que se diz neutra quanto a colocação da FAMAI quanto ao empreendimento, e omissa quando Órgão Gestor e fiscalizador da área, no lançamento do projeto do CN, ocupava o cargo de secretaria de desenvolvimento, figura qual viajou e visitou diversos estados a procura de investidores para o CN, junto com o Sr. Carlos Priess.

Caso o Plano de Manejo fosse entregue em prazo, a APA fosse regulamentada conforme era para acontecer, a legislação não iria permitir a construção do CN, porém com o atraso na regulamentação e participação duvidosa das empresas o cenário se fez favorável ao empreendimento. Diversos estudos demonstram a fragilidade e o grau de contaminação da área.

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Uma resposta to “Um resumo sobre o que está acontecendo no Saco da Fazenda”

  1. AR Zaleski Says:

    Talvez devessem fazer uma marina no bairro ITAIPAVA então!!! Marinas tem que ser feitas onde é possível serem feitas. Se desviarem o esgoto que jogam todos os dias lá e melhorar o cheiro já é uma bela evolução ambiental!!!

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