Nota oficial sobre meu afastamento da prefeitura de Itajaí

censura_itajainesta quinta-feira recebi o Termo de Notificação de Decisão da Comissão de Processo Administrativo da Prefeitura de Itajaí, me avisando que fui afastado por 30 dias, por ter, segundo a comissão, infringido o artigo 120 do Estatuto do Servidor Público, que diz que, de algum modo, eu teria me referido “de modo pejorativo, por escrito ou publicamente, às autoridades, servidores e aos atos da administração municipal” aqui neste blogue, ignorando, ao meu ver, e que foi devidamente explanado na minha defesa apresentada a esta comissão, que eu teria o direito de exercer minha liberdade de expressão FORA do meu trabalho, limpidamente assegurada pela Constituição, lei maior ao qual deve se sujeitar, inclusive, o nosso estatuto, isso, sem contar que o “pejorativo” também segue uma linha totalmente subjetiva, neste caso, e o nosso estatuto, que tem esta e outras muitas falhas, não especifica (como deveria) que este “referir-se de modo pejorativo” seria no horário de trabalho, apesar de quase todas as outras imputações serem colocadas aos servidores dentro de seu trabalho.

no mais, agora estou aguardando instruções de advogados, pois a prefeitura não conta com um duplo grau de recurso, ou seja, não posso recorrer desta decisão dentro da prefeitura, e tenho de procurar meus direitos na Justiça.

quero também agradecer às dezenas de comentários de apoio que estou recebendo no Facebook, e de muitos que, agora, sentem-se amedrontados pois são funcionários públicos e podem ser as próximas vítimas do governo, assim como eu estou sendo. abaixo, transcrevo a coluna do JC publicada no jornal Diário do Litoral deste final de semana e em seguida, a nota oficial do Partido dos Trabalhadores de Itajaí:

CENSURA – A comissão disciplinar da prefeitura de Itajaí deu um gancho de 30 dias para o barnabé Rômulo Mafra, que nas horas vagas mantém o blog “O menino que não machuca”. Rômulo tem um posicionamento particular de oposição ao governo do ex-homem dos galináceos, prefeito Jandir Bellini (PP). A comissão entendeu que Rômulo estaria descumprindo certas normas, como servidor público, e teria ofendido o prefeito e até mesmo outras otoridades.
ASSÉDIO MORAL – Como as postagens não foram feitas durante o horário de trabalho de Rômulo e são manifestações de cunho pessoal, acho uma bobagem a punição que foi imposta a ele. Para mim, isso caracteriza censura, o que abomino sempre. Além disso, estão vitimando o blogueiro que ficará sem salário durante este período. Acredito que, se ele for berrar na dona justa, pode retornar através de um mandato de segurança, e o fato ser considero assédio moral.
FALA SÉRIO – O socadinho escriba muitas vezes discorda de Rômulo, assim como o blogueiro, por inúmeras vezes, criticou a coluna. A famosa frase atribuída ao filósofo francês Voltaire exprime o pensamento do pançudo: “Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”. Agora, acusar um servidor de criticar o governo, o prefeito, inclusive, listando postagens quando estaria de férias, é pracabá!

nota oficial do PT de Itajaí:

Ontem tive acesso aos documentos do Processo administrativo que tenta condenar o blogueiro e companheiro Rômulo Mafra. Fiquei embasbacado com a competência do procurador em pavimentar tal condenação numa flagrante via política anti democrática. Como se eu nunca tivesse visto procuradores, secretários, vereadores, descendo a lenha no governo, no Prefeito e claro, na Vice prefeita então nem se fala. Político que se coloca a disposição das urnas deve estar a disposição das críticas, doloridas até. Ser homem público é estar sujeito a critica, por mais duras que sejam.

Rômulo Mafra representa sim uma camada revoltada com muitas coisas que vê com os próprios olhos acontecer no seu dia a dia servindo o cidadão; não é fácil para um servidor público, principalmente de uma das categorias excluídas e tratadas com desprezo até por alguns procuradores na medida que negociam seus rendimentos separados das demais categorias por se sentirem melhores, talvez. O desespero das palavras em condenar um colega pela glória política é latente, flagrante mesmo. Ou vão me dizer que se ele não fosse do PT iria ser processado? Sim porque se falar mal do prefeito e da vice der demissão, vão sobrar poucos servidores, efetivos e, comissionados pasmem.

Pena que não vimos o mesmo empenho em abrir processos administrativos e investigaríeis com tamanha presteza nas dezenas de denúncias claras de corrupção que desde o primeiro ano inundam as páginas policiais, jornais e releases do Ministério Público de nossa cidade.

Nós que tanto levantamos bandeiras dos trabalhadores e menos favorecidos, que inclusive uma delas sempre foi a dos próprios procuradores, ficamos indignados e ofendidos com esse tipo de conduta preconceituosa dos que perseguem com fome de gol a desgraça de um trabalhador que tem a coragem de denunciar as mazelas de um programa político que exclui e trais retrocessos do ponto de vista social e econômico.

Nós do PT nos solidarizamos e nos colocamos a disposição do companheiro e servidor público para juntos na mesma trincheira lutar contra essa repressão oculta, quase que silenciosa, que a anos tenta calar quem se indigna com esse modelo. Pessoas são pessoas, contribuintes são contribuintes e, homens públicos são homens públicos.

Quem não quer ser criticado ou não quer debate fica em casa. Em Itajaí não podemos punir um homem porque ele denuncia, isso não pode virar cultura. O que temos que punir são homens do poder que admitem batendo no peito que cometeram crimes e cometeriam de novo como temos visto nos últimos dias aqui. Mas infelizmente, não é o que acontece, e isso revolta mesmo os romulos, gregos e até troianos.

Esperamos que o Prefeito de Itajaí intervenha mostrando sua educação progressista e democrática tomando uma medida republicana que corrija de maneira exemplar essa instalação flagrante de caça as bruxas em seu governo.

Sem mais,

Jean Carlos Sestrem
Presidente – DM Itajaí
Partido dos Trabalhadores

“Quando temos que deixar de defender nosso ponto de vista para nos defendermos por ter ponto de vista a democracia esta perdendo para hipocrisia.”

Jean Carlos Sestrem

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5 Respostas to “Nota oficial sobre meu afastamento da prefeitura de Itajaí”

  1. Rita Martins Says:

    Não desista Rômulo, tens aqui uma grande admiradora que indigna-se com essas atitudes do setor público….acaso essa mesma comissão irá julgar os funcionários do porto que estão sendo processados na justiça? Ahhhh…são comissionados/contratados. Indicados por esse emaranhados de partidos que se aliou ao governo municipal. É dois pesos e duas medidas né. Mas na minha opinião “fazer mal uso do dinheiro público é muito pior do que criticar o governo sendo funcionário público concursado”….Procure a justiça, estamos numa democracia e não numa ditadura!!!!!!!

  2. Hélio Jorge Cordeiro Says:

    Comungo do mesmo pensamento!

  3. Valéria Says:

    Rômulo querido, em terras de Sucupira não se poderia esperar outra coisa. Lamentável! Mas, sigamos fortes por que isso em breve acabará. Tu és um militante, um pai de família e lutas por aquilo que achas justo. Estamos juntos !!

  4. carlos Says:

    os tempos dos amarelos principalmente da familia Beleni sai fora para nunca mais voltar jamais

  5. Fabio santos Says:

    No porto , conforme ministério público, a corrupção TÁ comendo solta. Contrataram o escritório do Pisete e os caras continuam trabalhando numa boa. Aí pode né JANDIR?

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