Jandir e Dalva condenados a devolver 61 mil reais por propaganda irregular

A maquete (mequetrefe) do Jandir

propaganda-irregular-jandirPassada as eleições, voltamos a nossa programação normal e local, de preferência. E, é claro, não poderia deixar de repercutir uma DECISÃO JUDICIAL que vai em cima de Jandir e Dalva, no que tange uma maquete que foi denunciado pelo vereador Níkolas Reis (então no PT), e, depois, pela coligação (Itajaí Daqui pra Frente) que tentava tirar Jandir Bellini de sua segunda reeleição. O processo era movido pelo uso de uma maquete do tal Centro de Saúde prometido por Jandir lá antes de 2012 (e até hoje nem terminado, e que teve denúncias sérias que levaram até mesmo ao afastamento de um vereador da situação, o Tonho da Grade, do PP, partido do Jandir, por ter sua empresa envolvida nas obras do Centro, além de obras na Fundação Cultural).

Segundo palavras do próprio ex-vereador e candidato a prefeito de Itajaí Níkolas Reis no seu Facebook, “ganhamos em primeiro grau e agora o TRE/SC confirmou por unanimidade a sentença não provendo o recurso. Segue abaixo parte do voto do relator acatado pelos demais desembargadores. Veja que o mesmo confessa nunca ter visto nada igual em sua carreira jurídica, afirmando que houve ‘uma superação de limites (…) [o que é um desafio, pois é de se supor, pela experiência ordinária, que todos os possíveis recordes de ousadia já tenham sido atingidos], chegando-se a um patamar praticamente inacessível’. E fiquem mais atentos aos gastos com publicidade aqui em Itajaí: eles são altíssimos tanto na Prefeitura, como no Porto, Semasa e Câmara, e nem sempre servem ao interesse público.”

A decisão do TRE se deve, é claro, pelo uso da maquete durante a CAMPANHA ELEITORAL de 2012, o que já caracterizava, como entendeu a coligação oponente e a própria decisão judicial, como um abuso de poder, além do ridículo em se usar a tal maquete de um obra que mal tinha começado (na verdade, se não me engano, ela estava parada, o que foi denunciado na campanha eleitoral), coisa que já tinha sido julgado aqui em Itajaí mesmo, porém, agora foi julgado pelo TRE de Santa Catarina. A multa para a coligação que botou a maquete eleitoreira na propaganda é de R$ 60 mil reais (que foi o custo da PROPAGANDA que o POVO pagou do seu bolso e usada na CAMPANHA!) . Jandir e esta coligação devem recorrer agora, da condenação de propaganda antecipada (já que a prefeitura lançou a maquete quando, segundo entendimento judicial, já estava claro que Jandir e Dalva concorreriam ao pleito municipal dali poucos meses) ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Pra terminar esta coluna, vai mais uma fala da juíza Sônia Moroso, que julgou o caso aqui antes de ir pro TRE: “A exposição do estudo técnico da obra e das imagens da maquete na propaganda eleitoral constitui, no caso, em útil desdobramento da suposta publicidade institucional previamente disseminada pela administração municipal, representando evidente aproveitamento de sua anterior projeção custeada por recursos públicos em prol de suas candidaturas à reeleição”.

da minha coluna do jornal Sem Censura

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3 Respostas to “Jandir e Dalva condenados a devolver 61 mil reais por propaganda irregular”

  1. Fernando de Simas Says:

    Depois que saímos do Liberty raramente consigo descolar um exemplar :/ sabes de algum lugar que tenha na Rua Brusque?

  2. André Says:

    E a Superintendência do Porto de Itajaí? saiu uma matéria no clicrbs dizendo que o porto está quebrado. Interessante, e mesmo assim, ninguém faz nada?? o que se tem visto ultimamente são nomeações para cargos de Gerência. Então mesmo quebrado, mesmo sem dinheiro, ainda continua cheio de comissionados?? Ninguém vai falar nada?

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